A NOVA LEI DO ABORTO

20/03/2012 10:52

 

Essa semana, uma notícia me chamou especial atenção e me deixou profundamente preocupado:

A comissão de juristas nomeada pelo Senado e que elabora o anteprojeto de lei de um novo Código Penal aprovou um texto que propõe o aumento das possibilidades para que uma mulher faça abortos sem que a prática seja considerada crime.

A principal inovação é que uma gestante poderá interromper a gravidez até 12 semanas de gestação caso um médico ou psicólogo avalie que ela não tem condições " para arcar com a maternidade".

Nesse caso, a intenção é que, para autorizar o aborto, seja necessário um laudo médico ou uma avaliação psicológica dentro de normas que serão regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicina. No entanto, abre tantas possibilidades que deve virar uma batalha política no Congresso.

anteprojeto também garante às mulheres que possam interromper uma gestação até os dois meses de um anencéfalo ou de um feto que tenha graves e incuráveis anomalias para viver.

Outras hipóteses inseridas no texto são liberar o aborto nos casos de risco da vida e da saúde da mãe e quando houver o emprego não consentido de técnicas de reprodução assistida. Entretanto, a prática continua sendo considerada crime, mas teve todas suas penas atenuadas.

Com base nisso, algumas considerações:

 

1. O mito do tabu: os defensores do aborto fazem uso constante do argumento de que a discussão sobre o aborto não evolui porque este seria um tabu de impossível abordagem junto á sociedade brasileira. Discordo. Aborto no Brasil não é mais tabu nem como prática, obviamente não seria como debate. A posição daqueles que se opõem ao aborto (dentre os quais apaixonadamente me incluo) não se baseia em sua concepção como um tabu intocável, mas na postura ética, cívica, civilizada, moral, justa, cristã e humana de lutar pelo direito à vida. Eu particularmente já estive envolvido en centenas de discussões a esse respeito, diante de feministas e demais ardorosos defensores dessa atrocidade e jamais fugiria a qualquer outra oportunidade que surgisse, pois acredito firmemente na solidez e serenidade de nossos argumentos.

 

2. Uma cartada oportunista: para mim, estamos diante de uma flagrante cartada oportunista, patrocinada pelo lobby dos defensores do aborto, pois na prática essa lei representaria a liberalização institucionalizada do aborto, uma vez que num país de leis não fiscalizadas e aviltante índices de corrupção, qualquer quantia em dinheiro faria com que milhares de médicos emitissem irresponsavelmente esse tal laudo atestando incapacidade de maternidade. Se tão frequentemente vemos a mídia denunciando médicos criminosos que participam de cartéis, que receitam medicamentos proibidos e praticam toda sorte de absurdos, baseados em quê poderíamos duvidar que outros tantos venderiam esses laudos?

 

3. Um atestado de incompetência: o Brasil é um país de constantes cenas tristes e inaceitáveis. A desigualdade social, que produz cenários de miséria e fome sobretudo no norte e nordeste, o avanço impiedoso do crime organizado sob o preço da violência galopante, os déficts crescentes nas áreas de educação, saúde, habitação e saneamento básico e as reformas constitucionais tão necessárias para o crescimento da nação e que nunca acontecem - deveriam ser a pauta do trabalho e debates dos congressistas brasileiros e não a postura pró legitimazação de um crime infanticida, como é o aborto. Essa incompetência no ordenamento de prioridades é um verdadeiro tapa em toda a socieade.

 

4. Uma amostra de nossa decadência: com ou sem leis liberais, o Brasil já fulgura dentre os campeões mundiais na prática do aborto. Hoje em dia, toda adolescente sabe do que se trata um preservativo e sabe também dos riscos previstos numa relação sexual desprotegida. Nenhum debate, porém, é levantado em favor das milhões de pequenas vidas que são ceifadas antes mesmo de conhecerem a luz. Nenhuma discusão aponta para a responsabilidade ou falta dela no que concerne ao engravidamento não planejado. Punir uma vida com a morte, não é a forma de solucionar esse problema, mas sim um incentivo para que ele cresça impunimente, e expressa de forma nua e crua o nível de crueldade e desumanidade que impera nas almas humanas.

 


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